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O Estado do Paraná firmou novo Protocolo prevendo a Substituição Tributária do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) nas operações interestaduais com autopeças, sem que, no entanto, restasse revogado o Protocolo 41/08.
O Protocolo 41/08, vigente desde o ano de 2008, firmado entre os Estados do Amapá, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, já previa a Substituição Tributária para o segmento de autopeças, entretanto, os produtos sujeitos a esta sistemática foram taxativamente contemplados nos anexos I e II do referido protocolo, conforme mencionado em sua Cláusula Primeira.
O novo Protocolo, nº 97/2010, firmado em 09/07/2010 entre os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins, embora essencialmente preveja a sistemática da substituição tributária para o setor de autopeças, inovou quando dispôs, na sua lista de produtos, em seu item 101, a incidência da substituição tributária não apenas aos produtos ali discriminados, mas também a “outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos itens anteriores”.
Em decorrência deste novo protocolo todas as peças e partes para autopropulsados, quando comercializadas entre os Estados acima, deverão estar acompanhadas da Guia de Recolhimento do ICMS/ST.
Muito embora os Protocolos nº 41/08 e o nº 97/2010 disponham basicamente sobre o mesmo assunto, é importante destacar as diferenças entre um e outro bem como a interrelação entre eles.
O Protocolo 97/2010, de abrangência substancialmente maior do que o 41/08, já que abrange TODAS AS AUTOPEÇAS – item 101, trouxe outro elemento que merece ser destacado: os seus integrantes. Os Estados que celebraram o Protocolo 97/2010, em sua grande parte, haviam também celebrado o Protocolo 41/08, são eles: Amapá (AP), Alagoas (AL), Bahia (BA), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Paraná (PR) e Piauí (PI). Estes Estados, quando comercializarem, entre si (e com os Estados do Acre (AC), Pernambuco (PE), Rio Grande do Norte (RN), Roraima (RR), Sergipe (SE), Paraíba (PB) e Tocantins (TO)) peças e partes para veículos automotores, deverão observar as regras do Protocolo 97/2010, e não mais as regras do Protocolo 41/08.
Para os estados Amazonas (AM), Espírito Santo (ES), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e São Paulo (SP), valem as regras do Protocolo 41/08, ou seja, somente estarão sujeitos ao regime da substituição tributária de ICMS os produtos listados nos anexos I e II.
Desta forma, nas operações de contribuintes sediados no Estado do Paraná, quando realizadas com clientes sediados nos estados do AC, AL, AP, BA, MA, MT, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO, deve ser observado o Protocolo 97/10 (relativamente a autopeças) e para as operações realizadas com os estados AM, ES, MG, PA, RJ, RS, SC e SP, valem as regras do 41/08, ou seja, somente estarão sujeitos à substituição tributária os produtos taxativamente discriminados nos Anexos I e II deste protocolo.
O Protocolo 97/2010 passará a produzir efeitos a partir de 1º de setembro de 2010 e acreditamos que, certamente, contará com a adesão dos demais Estados a fim de unificar a regra para a quase totalidade dos entes federativos, objetivando, com isto, reduzir a sonegação fiscal.

 


Por: Ana Paula Palácios Pereira - OAB/PR nº 36.612

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